Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória que regulamenta o repasse de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para estados, Distrito Federal e municípios. O projeto de lei segue para sanção presidencial.

Restará ainda ao Senado aprovar a emenda constitucional acordada com governadores que eleva o repasse de recursos de 25 para 29%. A emenda já foi aprovada na Câmara. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o repasse dos recursos da Cide para estados, DF e municípios será de 29 %. Os recursos, obrigatoriamente, deverão ser utilizados em obras de infra-estrutura de transporte.