Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deve reiniciar, nesta quarta-feira, as discussões sobre o projeto de lei que prevê o fim da assinatura básica de telefone. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB –CE) e está tramitando na Casa desde 2001.

O projeto do deputado prevê que os consumidores paguem apenas os pulsos e minutos utilizados na ligação telefônica. Um pulso é igual à cerca de quatro minutos. Hoje, todos os usuários são obrigados a pagar o encargo que varia de R$20 a R$ 30.

O relator do projeto, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), é favorável à proposta. "Nas ligações telefônicas realizadas por meio de serviço de telefonia fixa comutada, prestado em regime público, o consumidor pagará apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados, sendo vedada a cobrança de assinatura mensal básica ou de taxa de consumo mínimo", diz a emenda.

As operadoras de telefonia fixa são contra o projeto. As operadoras alegam que a extinção da assinatura básica poderá significar a quebra das empresas do setor. A comissão deve se reunir às 11h.