Brasília - O ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguarda informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para decidir se concede ou não a Antônio Novelly Cardoso de Villanova o direito de retornar aos estudos. Ele, Eron Chaves Oliveira e Tomás Oliveira de Almeida estão presos no Núcleo de Custódia de Brasília pela morte do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, em 20 de abril de 1997.

A defesa de Antônio impetrou o habeas-corpus no STJ pedindo a concessão de liminar para que lhe fosse garantido o direito de continuar freqüentando as aulas na universidade e retornar à prisão após as aulas. Ele havia conseguido no TJDF o direito a freqüentar a universidade, o que já havia sido deferido aos co-réus Eron e Tómas quando da análise de um recurso (embargos de declaração) interposto pelos advogados de defesa deles. No entanto, acatando pedido do Ministério Público, o benefício foi cassado.

Contra essa decisão, a defesa de Villanova recorreu e impetrou outro habeas-corpus no próprio TJ, no qual o tribunal estadual concedeu parte do pedido, permitindo ao acusado o direito de retornar ao trabalho externo, até que o agravo seja julgado pelos desembargadores. O TJ suspendeu, ainda, o cumprimento da sanção administrativa imposta, ficando revogada a liminar na parte que garantiu o direito de estudo. É contra a essa decisão que negou o retorno aos estudos que a defesa se insurge no STJ. Alega, para tanto, que as decisões que concederam o direito ao estudo externo a Villanova e aos outros dois são distintas, razão pela qual a anulação da concessão do benefício aos outros dois não prejudica Antônio Novelly de Villanova.

O pedido da defesa é para que seja concedida liminar permitindo que ele retorne ao estudo até que o agravo seja apreciado pelos desembargadores do TJDF ou até o julgamento desse novo habeas-corpus pelo STJ. No mérito, busca o deferimento definitivo do pedido para que o Judiciário brasiliense aprecie o pedido de anulação da decisão do juiz da Vara de Execuções Criminais que revogou o benefício do estudo externo.

O ministro Felix Fischer solicitou, com urgência, informações pormenorizadas em relação aos três (Antônio, Eron e Tomás). Só após recebê-las, Fischer decidirá se concede ou não a liminar.

As informações são do Superior Tribunal de Justiça