Rio, 29/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Pelo menos 23 bancos do Rio de Janeiro vão ser visitados por fiscais do Procon-RJ amanhã. O promotor de Justiça dos Direitos Difusos, Rodrigo Terra, acompanhará a blitz. O objetivo da operação é verificar se os bancos estão cumprindo a lei que estabelece que os clientes devem ser atendidos no prazo máximo de 20 minutos em dias úteis e de 30 minutos em dias úteis, anteriores e posteriores a feriados.

Os 14 fiscais vão verificar também se os bancos colocam cadeiras de rodas à disposição de clientes deficientes, se o número de caixas está adequado ao atendimento e se existem cadeiras para que os idosos possam aguardar o atendimento, além de outros requisitos previstos na lei.

Rodrigo Terra informa que as multas em caso de desrespeito à legislação podem chegar a R$ 1 milhão. O promotor revela, no entanto, que os estabelecimentos bancários multados têm conseguido, mediante uma série de recursos, cancelar as multas na Justiça.

Segundo o promotor, o Ministério Público aguarda para qualquer momento o resultado do julgamento de uma ação coletiva de consumo que está sendo analisada pela juíza da Sexta Vara Empresarial, Helena Gaeder, para obrigar os bancos a cumprirem a lei.