Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados deve retomar amanhã a apreciação da Medida Provisória 168/04, que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e em máquinas eletrônicas denominadas caça-níqueis. A matéria estava prevista para ser votada na última quarta-feira, mas divergências em torno do texto do relator acabaram adiando a votação da MP.

A principal delas inclui entre os tipos de máquinas caça-níqueis proibidas as eletro-mecânicas e as mecânicas. O texto fazia referência somente às eletrônicas.

A discussão da MP já havia sido iniciada e os debates acabaram se polarizando. Os defensores da MP usaram como argumento as denúncias e investigações que mostram o envolvimento de várias das casas de jogo com a lavagem de dinheiro do crime organizado. Eles também alertam que o bingo e as máquinas de caça-níqueis estimulam o vício do jogo.

De acordo com a o texto, todos os contratos vigentes deverão ser revogados unilateralmente, sem qualquer indenização. O descumprimento das normas da medida implica multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo das conseqüências penais. A omissão na aplicação das disposições da MP por parte do servidor público federal ou de empregado da Caixa Econômica Federal poderá resultar em demissão do serviço público ou despedida por justa causa. A medida revoga ainda os artigos da legislação que permitem o funcionamento dos bingos por meio de autorização.

As informações são da Agência Câmara