Marina Domingos
Enviada especial

Recife (PE) - No último dia de debates da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi elaborado um documento com as principais diretrizes que servirão como sugestão para a implantação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutriconal a ser implantado pelo governo federal de 2004 a 2007.

De acordo com um dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes, foram analisadas 160 propostas e, dessas, 48 foram aprovadas e serão enviadas para o presidente Lula no prazo de uma semana. "Pretendemos sistematizar o que foi aprovado e entregar ao presidente assim que estiver pronto", informou ele.

Uma das proposições encaminhadas pelo documento é a revogação da Medida Provisória 2803/2001, que impede assentamentos de reforma agrária em terras ocupadas. Segundo Francisco, a intenção é garantir às famílias que dependem da agricultura familiar nas áreas ocupadas uma forma de sobreviver com o direito de participar do processo de regularização das terras, compra de sementes e plantio de alimentos.

"Creio que o governo terá de encontrar uma outra forma, que não desencadeie um processo de ocupação indiscriminado, mas que não faça com que ocupações que sejam legítimas sejam impedidas de desdobrar um processo de reforma agrária por força da medida", argumentou Menezes, que é presidente do Instituto Brasileiro de Análises Sócio-econômicas (Ibase).

Além das propostas, os participantes da conferência também elaboraram a "Carta de Olinda", documento político que também será entregue ao presidente. "A Carta de Olinda faz um diagnóstico da situação atual e reafirma a vontade política de tornar a questão da segurança alimentar enquanto elemento estratégico para o desenvolvimento do país, como direito humano fundamental", explicou.