Câmara aprova PPP

17/03/2004 - 22h18

Raquel Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que regulamenta as Parcerias Público Privadas, instrumento adotado pelo governo federal para garantir a realização de obras estruturantes no país nos próximos anos.
Por meio das parcerias, a administração pública poderá fechar contratos com entidades privadas para construir, gerir serviços, empreendimentos e atividades de interesse público, como infra-estrutura, saúde e educação. O parceiro privado será responsável pelo financiamento por meio de recursos próprios ou oriundos de captações em instituições financeiras e pela execução da obra ou do serviço. O projeto será analisado pelo Senado.