Brasília - O relatório sobre o projeto que estabelece percentuais mínimos de regionalização da programação de emissoras de rádio e TV não obteve consenso na reunião do Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação do Conselho de Comunicação Social ocorrida ontem.

O projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), estabelece obrigatoriedade de até 40% da programação semanal das emissoras de TV serem destinadas à produção independente.
As emissoras aceitam o estímulo à produção independente, mas recusam a obrigatoriedade. Em razão das divergências, a comissão não conseguiu concluir o relatório final.

O Projeto de Lei 256/91 foi aprovado na Câmara em agosto e tramita atualmente no Senado.

As informações são da Agência Câmara