Brasília, 17/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A cooperação das Forças Armadas no combate ao crime organizado, com atuações diferenciadas de cada uma das três armas, foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto, do senador César Borges, do PFL da Bahia, ainda será submetido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, antes de ser votado pelo plenário.

Pela proposta, caberá à Marinha, entre outras atribuições, cooperar com órgãos federais na repressão ao crime organizado ou a coordenação operacional, quando necessário, quanto ao uso do mar territorial e de áreas portuárias pelo tráfico de entorpecentes e de armas, enquanto à Aeronáutica caberá a mesma atuação quanto ao uso do espaço aéreo brasileiro e de áreas aeroportuárias pelo crime organizado.

As atribuições previstas no projeto de lei para o Exército são mais amplas, cabendo-lhe contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais sobre poder militar terrestre e cooperar com órgãos federais na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, com apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução, exercendo o controle operacional quando for o caso, entre outras atribuições.