Brasília, 17/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, defendeu hoje a expropriação de terras de proprietários que mantêm trabalho escravo, argumentando que é uma punição que atinge diretamente o patrimônio. "As outras punições também são importantes, a criminalização já é prevista hoje, mas a perda do patrimônio com certeza é uma punição mais firme que vai justamente no sentido contrário de quem faz uso do trabalho escravo, que é a vantagem econômica".
O ministro participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisada a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo, juntamente com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Berzoini considerou o debate positivo, porque esclareceu dúvidas dos deputados em questões como a definição do que é trabalho escravo. "A conceituação é clara na lei, embora muitas vezes no senso comum não seja tão claro assim. O trabalho escravo é uma forma de impedimento das liberdades fundamentais do trabalhador", explicou.
O vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodolfo Tavares, que também participou da audiência, disse que é contrario a aprovação da PEC. Para ele as punições que existem hoje já são "extremamente graves".
"Não podemos voltar à idade média quando a pena excede a figura do criminoso. Penalizar o filho menor, a esposa e a família desse produtor rural que eventualmente tenha sido enquadrado por esta situação com a subtração do seu patrimônio em benefício do estado é injustiça!", criticou.
O ministro Nilmário Miranda rebateu as críticas de Tavares, afirmando que as punições hoje não são suficientes. Lembrou que muitas vezes um produtor escraviza 200 trabalhadores, e o não pagamento do salário significa fome, miséria, doença e morte prematura. "Porque não vamos preocupar com os escravizados em primeiro lugar?", rebateu a tese de Tavares.
Miranda disse também que não é verdade que as punições hoje são suficientes. Ele informou que até agora só tem uma pessoa presa por trabalho escravo no Brasil, e uma condenada a dar cestas básicas.
