Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem as novas regras para funcionamento do setor elétrico. As mudanças estão estabelecidas no projeto de lei apresentado à Medida Provisória nº 144 de 2003. A matéria deve retornar a exame da Câmara dos Deputados, uma vez que houve acordo entre lideranças em relação a emendas alterando o texto. A votação dessas emendas e dos destaques ficou para a sessão da próxima terça-feira, também por acordo dos líderes, segundo anunciou o senador Paulo Paim (PT-RS).

As emendas defendidas pelo relator, senador Delcidio Amaral (PT-MS), resultam, segundo ele, de ampla negociação com todas as lideranças, inclusive, com a participação da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Propõe-se, por exemplo, alteração para garantir às distribuidoras o repasse do custo de aquisição de energia elétrica no mercado de contratação regulada - aquele que compreende a contratação de energia pelos distribuidores por meio de contratos regulados e que visam assegurar tarifas menores. Outra mudança atribui aos compradores de energia os riscos hidrológicos mas permite o repasse de riscos às tarifas cobradas do consumidor final.

Delcidio explicou que uma outra emenda decorrente do acordo com os líderes cria instrumentos para gerenciar mais adequadamente a inadimplência no pagamento de tarifas, sobretudo pelos consumidores não residenciais.

As informações são da Agência Senado