Brasília, 5/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, classificou o financiamento das campanhas eleitorais como a "erva daninha de todas as democracias".

"Há uma velha anedota de que em matéria de prestação de contas eleitorais, os candidatos fingem que prestam conta e o Tribunal finge que acredita nelas", lembrou Pertence.

O financiamento de campanha foi o foco principal das mudanças nas regras que passam a valer a partir das eleições municipais desse ano. O anúncio das novas regras foi feito, nesta sexta-feira, pelo presidente do TSE.

Para dificultar o financiamento ilícito, o Tribunal criou um sistema informatizado que terá de ser usado por todos os candidatos. Ele registra as receitas e despesas feitas durante a campanha e identifica se os limites de doações foram ultrapassados ou se alguma doação deixou de ser registrada. Hoje, a lei permite que as pessoas doem até 10% do valor de sua renda a candidatos. Para as empresas, o limite é 2% do faturamento anual.

Sepúlveda Pertence disse não ter ficado surpreso com as denúncias envolvendo o ex-assessor da Presidência Waldomiro Diniz, que pediu dinheiro a um bicheiro para financiar campanhas.
"Não é surpresa para quem lida com o processo eleitoral e para quem lê o que ocorre no mundo em matéria de financiamento eleitoral. O mundo das comunicações de massa se transformou num fator brutal de encarecimento da disputa política".

Apesar de ser pessoalmente favorável ao financiamento público de campanhas, por entender que facilita a transparência, o ministro Sepúlveda Pertence disse que essa mudança não acabará com as contribuições de caixa-dois de campanha.

Outra novidade das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores, que serão realizadas em outubro desse ano, é a possibilidade de os candidatos divulgarem a prestação de contas durante o processo eleitoral. Esses dados vão ficar disponíveis nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A prestação de contas antecipada não é obrigatória, mas o presidente do TSE acredita que o interesse do eleitor pode estimular os candidatos a aderirem à idéia. Sepúlveda Pertence criticou, no entanto, a fragilidade da lei eleitoral quanto à punição prevista para quem descumprir as regras de financiamento.

O TSE manteve a exigência de os candidatos abrirem uma conta bancária para receber as doações. O objetivo é facilitar o controle da movimentação de verbas. Para o presidente do TSE, os recursos que forem movimentados fora dessa conta já são suspeitos de terem origem ilícita.

Outra mudança para essas eleições é a maior flexibilidade na realização dos debates entre os candidatos. Antes eles só poderiam ser feitos com a participação de todos os candidatos, agora vai depender do acordo entre as emissoras de TV e rádio e os concorrentes. Na falta de acordo, fica valendo a regra antiga.

O TSE decidiu também tornar obrigatória às rádios e emissoras de televisão comunitárias a transmissão das propagandas eleitorais.