Brasília, 5/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A partir de hoje, os eleitores terão acesso a todas as regras que nortearão as eleições municipais deste ano, para escolha dos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicará 12 normas eleitorais, que abordam desde a propaganda eleitoral até a prestação de contas por parte dos candidatos. No mês passado, o TSE já havia anunciado quatro delas: calendário eleitoral; pesquisas; regras para organização, funcionamento e extinção de partidos políticos; e pedidos de resposta de candidatos. O prazo para divulgação das outras nove normas termina hoje.

O relator das instruções, ministro Fernando Neves, adiantou que as eleições deste ano trarão novidades como a inclusão de assinatura digital dos partidos políticos nos programas a serem usados. Sobre pesquisas eleitorais, informou que todos os partidos poderão divulgá-las à sociedade. Antes, a divulgação dependia da vontade do candidato.

O termo que dispõe sobre propaganda eleitoral também traz inovações: desta vez, as rádios comunitárias serão obrigadas a transmitir a propoganda eleitoral, assim como as emissoras abertas de televisão.

Quanto aos gastos de campanha, o TSE desenvolveu um sistema que acompanhará a receita e a despesa de cada candidato. Para as prestações de contas, os candidatos e os comitês financeiros utilizarão sistema desenvolvido pelo Tribunal e que verificará se os limites de doações não foram desrespeitados e se alguma doação deixou de ser registrada.

As regras para as eleições deste ano referem-se a registro de candidaturas; prestação de contas; propaganda eleitoral; cédulas oficiais; lacre e segurança das urnas; atos preparatórios; justificativa; apuração e totalização de votos; divulgação dos resultados; pesquisa eleitoral; calendário eleitoral; e reclamações, representações e direito de resposta.