Sarney diz que não indicará membros para a CPI

05/03/2004 - 12h06

Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria a ligação dos bingos no Brasil com crimes como a lavagem de dinheiro não deve mesmo sair do papel. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que vai cumprir rigorosamente o regimento da Casa e que não vai "atropelar" as lideranças partidárias com a indicação dos membros da Comissão. Segundo ele, pelas normas, cabe aos líderes dos partidos indicar os integrantes da CPI. " Estou aqui nessa casa há muitos anos e nunca vi o presidente se sobrepor às lideranças do partido, atropelando-as e indicando em nome delas qualquer pessoa para as devidas comissões. Já não tenho tempo e na minha biografia tenho que respeitar, como sempre fiz, defender a casa e o regimento", justificou.

De acordo com o parlamentar, a interpretação de que caberia a ele fazer a indicação não se justifica, uma vez que nunca houve no Senado caso em que prevalecesse a decisão do presidente. "Em todos os assuntos de divergência na Casa, sempre costumamos ouvir as lideranças, de maneira que elas é que se manifestem".

Uma CPI precisa de 15 membros. O bloco aliado teria que indicar oito parlamentares. Como a base governista informou ontem que não vai fazer a indicação, sem o apoio dos líderes, a Comissão não tem como funcionar. De acordo com a senadora Heloísa Helena (sem partido- AL), caberia a Sarney reverter a situação e indicar os líderes, conforme determina o Regimento Comum do Congresso. O documento é utilizado nos casos em que o regimento do Senado é omisso. A senadora disse hoje que vai recorrer da decisão na mesa diretora da Casa.

Caso a determinação não seja revertida, ela diz que vai recorrer com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). "Se a Constituição estabelece a possibilidade de se instalar uma CPI com a assinatura de 27 assinaturas de senadores, é inadmissível que ela seja rasgada em função da conveniência ou da vigarice de quem quer que seja", afirmou a parlamentar.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também avisou que recorrerá . Ele afirmou na tribuna do Senado que a decisão da base aliada de que os líderes governistas não indicarão membros para a CPI por confiarem no trabalho da polícia é "uma das mais tristes e humilhantes" de que teve conhecimento. Ele reclamou do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Segundo Simon, o parlamentar alagoano não ouviu a bancada antes de anunciar a decisão de não indicar parlamentares para CPI.

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) leu o requerimento para a criação da CPI durante a sessão plenária de hoje. O requerimento, conforme informou Suassuna, foi assinado por 36 senadores.