Brasília, 5/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, Silvano Gianni, defendeu hoje que, além da ampliação do crédito atualmente disponibilizado pelos bancos, os pequenos empresários necessitam de uma legislação diferenciada.

"O crédito sempre foi uma dificuldade das pequenas empresas. Precisamos aumentar o volume de crédito, mas isso não é tudo. Elas precisam de uma legislação simplificada, favorecida, que permita seu crescimento", afimou Gianni em entrevista à NBr.

De acordo com ele, a legislação é única para todo e qualquer tipo de empresa. O Sebrae tem como proposta para este ano a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e espera do Congresso Nacional a aprovação de uma legislação que permita a redução da burocracia.

"O que existe hoje é impossível. Prova disso é a enorme informalidade no país. Essas empresas não se formalizam porque não conseguem sobreviver às regras atuais. Queremos colocar em discussão propostas que permitam simplificar o sistema, que os impostos tenham uma carga adequada e, então, o crédito possa vir a completar esse universo de necessidades", afirmou.

Segundo o presidente do Sebrae, a inclusão desta lei na Constituição consta em um dos capítulos da reforma tributária. Isso é necessário para a elaboração da lei complementar. Ainda de acordo com Gianni, o Senado deve acatar as sugestões relacionadas, que devem constar também da Lei de Falências, que voltará à Câmara dos Deputados.