Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reafirmou ontem que o governo fará a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, de forma contínua. E garantiu que o processo só será implementado após o anúncio de uma série de medidas legais e jurídicas para viabilizar a regularização fundiária naquele Estado.
Em audiência pública ao lado do ministro da Defesa, José Viegas Filho, e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Bastos destacou que a complexidade da questão torna impossível apresentar solução única para o problema. "É necessário pensar propostas que atendam às situações específicas de cada caso", disse.
Segundo o ministro, a diferença deste governo é o fato de que todos os conflitos serão resolvidos da maneira mais serena possível, procurando atender de maneira justa aos lados envolvidos. Ele reafirmou o compromisso do governo em homologar todas as terras indígenas do país até o final do mandato. Para Roraima, por exemplo, o governo criou um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela Casa Civil, e um Comitê de Viabilização Econômica, liderado pelo ministério da Justiça. "Seguimos uma determinação do próprio presidente de não tomar nenhuma providência sem que houvesse tudo muito bem acertado", disse Thomaz Bastos.
O presidente da Funai, Mércio Gomes, abordou na audiência o processo de reestruturação e informou que o órgão realizará neste ano concurso para contratação de 570 funcionários. Ele lembrou o aumento da população indígena nas últimas décadas e a homologação de cerca de 70% das terras indígenas no Brasil. Na reserva Raposa Serra do Sul, a população urbana total de não-índios é de 665 pessoas, distribuídas nas cinco vilas localizadas na área (Surumu, Água Fria, Uiramutã, Socó e Mutum). A população indígena soma 14.719 pessoas que vivem em 148 aldeias na área de 1,751milhões de hectares.
A região está demarcada e declarada como terra indígena desde 1998. Raposa Serra do Sol é a 13ª maior área indígena do Brasil, e a 12ª da região Norte, ficando atrás de terras como Parque Indígena do Xingu (MT), Vale do Javari (AM), Alto Rio Negro (AM).
As informações são do Ministério da Justiça
