Rio, 3/3/2004 (Agência Brasil - ABR) - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Miguel Pachá, considerou natural que o ex-assessor de Assuntos Parlamentares da Presidência da República Waldomiro Diniz não tenha respondido às perguntas do delegado da Polícia Federal, no inquérito sobre seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

"Esse é um direito previsto na lei. Na presença do juiz, ele (Diniz) poderá ou não se pronunciar, uma vez que nem o juiz pode obrigá-lo a falar. Antigamente, o Código de Processo Penal estabelecia, em casos de recusa do réu em falar, o mecanismo da presunção de que o silêncio do acusado será contra ele. Agora o sistema é outro. Se o réu não quiser se pronunciar nem mais essa presunção de culpabilidade existe na lei", explicou.