Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, entrega hoje ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, documento com 12 sugestões para tornar a Justiça mais ágil.

Para Baldino, a súmula vinculante não é a melhor saída para desafogar a magistratura brasileira. "Precisamos descongestionar a Justiça, mas sem impor decisões de cima para baixo, como prevê a súmula vinculante. Existem outras formas", defendeu. A súmula vinculante é um mecanismo que obriga juízes de instâncias inferiores a seguirem decisões de instâncias superiores sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada.

Entre as sugestões que serão entregues ao presidente do STF estão a redução do número exagerado de recursos judiciais e a criação de um novo sistema de pagamento de débitos do poder público, quando for condenado em juízo. A associação não quer disponibilizar à sociedade o documento na íntegra enquanto não entregá-lo ao Congresso Nacional, o seu próximo passo. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também recebeu, hoje, das mãos de Baldino, o documento.