Douglas Correa
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal de Justiça do Rio negou provimento ao recurso do filho da advogada Terezinha de Jesus Freitas de Carvalho, condenada por fraudes contra o INSS, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Antonio Carlos Teixeira de Carvalho Filho queria a liberação de um apartamento na rua Prudente de Morais, em Ipanema, e de um terreno em Búzios, na Região dos Lagos. Segundo ele, os imóveis foram doados quando ainda era menor.

O desembargador Paulo Gomes da Silva Filho afirmou, em seu voto, que a doação do apartamento foi feita em 10 de junho de 1991, quando já estava instaurada a ação penal, e na véspera da decretação do seqüestro dos bens, o que caracteriza "evidente simulação".
O magistrado disse ainda que no período das fraudes, Terezinha de Jesus Freitas adquiriu diversos e valiosos imóveis e doou os bens a filhos menores, "expediente comum entre os advogados investigados".

A advogada participou de fraudes contra o INSS, juntamente com o ex-juiz de Direito Pedro Diniz, na 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, por meio de ações de indenização por acidentes de trabalho. As fraudes ocorreram antes de 1988 e entre os envolvidos estão dois procuradores do INSS, médicos, advogados e um contador judicial. Terezinha de Jesus foi condenada, em março de 1999, à pena de 15 anos e 10 meses de prisão, que foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 13 anos e quatro meses.