Brasília, 3/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai editar uma nova resolução mais completa sobre a utilização do vale-pedágio, para que as empresas cumpram a lei.

A informação foi dada hoje pelo superintendente de Logística e Transporte da ANTT, Ary Teixeira, depois de audiência pública realizada hoje com o objetivo de aperfeiçoar a legislação sobre o assunto. "Não temos um prazo para a entrega dessa resolução, mas pretendemos encaminhar o mais rápido possível", garantiu.

O presidente da Federação Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fenacam), Diumar Bueno, disse que depois de quatro anos de vigência da Lei 10.209, que instituiu o vale-pedágio, apenas 10% dos transportadores recebem o benefício. "Os 90% restantes dos caminhoneiros pagam pedágio", revelou.

Para Bueno, a falta de fiscalização é a causa do descumprimento da lei. "Não estamos recebendo esse benefício, principalmente pela falta de fiscalização da ANTT e órgãos conveniados. A lei está sendo descumprida e não vemos nenhuma empresa transportadora pagar multa por isso", afirmou.

Segundo Alfredo Peres, diretor da Associação Nacional de Transportes e Cargas, o repasse do benefício ainda é um procedimento complicado. "A grande dificuldade é disponibilizar o vale pedágio antecipadamente em todos os locais onde começa o embarque da carga. Muitas vezes o caminhoneiro é contratado para pegar a carga em um local distante e fica impossível para a transportadora disponibilizar o vale", observou.

Para Alfredo, a solução seria repassar o dinheiro ao caminhoneiro para pagar o pedágio. Para utilizar esse procedimento a transportadora precisaria de autorização da ANTT, a fim de evitar multas desnecessárias.

Hoje, existem no Brasil 40 mil empresas transportadoras e cerca de 500 mil transportadores autônomos, o que representa uma frota de aproximadamente 1,8 milhão de veículos.