Técnicos preparam documento sobre pontos polêmicos da reforma da Previdência

17/02/2004 - 18h01

Brasília - Até o final desta semana, técnicos da área de recursos humanos dos tribunais superiores e do Ministério Público vão encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento com questões polêmicas referentes à reforma da Previdência, promulgada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta é que o STF dê um parecer interpretativo sobre pontos "ambíguos" da Emenda Constitucional da Previdência. Alguns deles, para os representantes dos tribunais superiores e do Ministério Público, são o novo teto salarial e o cálculo de pensão e aposentadoria. Eles estão reunidos, desde o início da tarde de hoje, no Conselho da Justiça Federal, para consolidar o documento.