Brasília - Em nota divulgada ontem à noite, o Ministério da Cultura esclarece que são inverídicas as informações publicadas em alguns jornais do país, dando conta de que a assessoria jurídica do Palácio do Planalto teria apontado irregularidades em termo de parceria firmado entre o MinC, o Instituto Brasil Cultural (Ibrac) e a Petrobrás, barrando repasse de R$ 21,5 milhões para o Ibrac. A Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil informou ao Ministério da Cultura que não consta em seus registros análise ou parecer sobre este termo de parceria.
De acordo com a nota, a decisão de suspender a publicação do termo foi tomada pelo próprio Ministério da Cultura, em 29 de dezembro de 2003, a partir de questionamento feito por três órgãos internos: Consultoria Jurídica, Assessoria Especial de Controle Interno e Diretoria de Gestão Interna. Em seguida, nos dias 6 e 9 de janeiro de 2004, o ministro Gilberto Gil criou uma comissão e uma força-tarefa para analisar a viabilidade técnica e jurídica dos processos relativos ao projeto Cidade Aberta.
O Ministério da Cultura informa ainda que em 28 de janeiro, a força-tarefa apresentou à comissão e ao ministro Gilberto Gil o relatório final, apontando irregularidades no termo de parceria e nos demais processos relacionados ao tema, sugerindo a adoção de uma série de medidas de saneamento. Com o objetivo de dar continuidade ao projeto Cidade Aberta, considerado vital para a realização da meta governamental de promover a cidadania cultural do povo brasileiro, Gilberto Gil adotou as seguintes providências:
1) Cancelar o procedimento administrativo relativo ao convite 07/2003, que visava à contratação de empresa especializada na elaboração de portfólio imobiliário;
2) Cancelar o termo de parceria firmado entre o MinC e o Ibrac (que não teve consequência prática, em virtude da imediata suspensão de sua publicação, em 29/12);
3) Proteger e resguardar as pessoas de bem que foram atraídas ou se dispuseram a colaborar com o projeto das Bases de Apoio à Cultura (BACs) do Ministério da Cultura e tiveram seus nomes envolvidos em procedimentos não corretos.
4) Solicitar ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a exoneração do secretário de Desenvolvimento de Programas e Projetos do MinC, Roberto Pinho, responsável pela coordenação do projeto Cidade Aberta.
O pedido de exoneração de Roberto Pinho foi assinado ontem pelo ministro Gilberto Gil, que optou por aguardar o fim das férias oficiais do secretário para formalizar a decisão tomada anteriormente. Gil determinou ainda que a comissão, formada pelos secretários do Ministério, pelo secretário-executivo e pelo chefe de gabinete, procure imediatamente consolidar o projeto Cidade Aberta, enfatizando a definição cuidadosa do modelo de gestão, das tecnologias sociais a serem empregadas e das metas previstas, de modo a assegurar a criação, em todo o país, com excelência e transparência, das Bases de Apoio à Cultura (BACs).
Ainda de acordo com a nota, "o Ministério da Cultura considera que tomou, em tempo hábil e por iniciativa própria, as medidas necessárias para assegurar a legalidade, a transparência e a moralidade dos atos relativos a um projeto estratégico, buscando a correção dos problemas apontados pelos órgãos internos e a manutenção do compromisso do ministro Gilberto Gil e de sua equipe com a ética na gestão pública e a inclusão cultural".
