Brasília, 17/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os líderes partidários na Câmara dos Deputados estão reunidos com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), desde às 11h. Na pauta, a definição sobre a escolha dos presidentes das comissões técnicas permanentes, bem como a proporcionalidade de representação dos partidos nessas comissões, e a discussão sobre os projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Casa.

No último encontro dos líderes, ainda quando da convocação extraordinária do Congresso, os líderes definiram que a escolha das presidências das comissões será feita com base no tamanho das bancadas apurado até o último domingo (15), ou dos blocos partidários. Por esse critério, por exemplo, o PT, com 91 deputados (a maior bancada partidária na Câmara), terá direito a presidir três comissões técnicas, além de ter a oportunidade de permanecer presidindo a Comissão de Constituição e Justiça, atualmente presidida por Luiz Eduardo Greenhalgh (SP). O novo presidente, no entanto deverá ser o deputado Maurício Rands (PE).

Com relação ao regimento interno, há propostas de mudanças na tramitação de medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição (PEC), para agilizar o processo legislativo de seu exame, além da sugestão de assinatura eletrônica para a apresentação de projetos e da redefinição da divisão temática das 19 comissões permanentes.