Brasília, 17/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O assassinato dos três fiscais do trabalho, em Unaí (MG), quando faziam uma operação para apurar denúncia de trabalho escravo em fazendas da região, motivou a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados a propor hoje uma parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é unificar as propostas de alterações de legislação sobre trabalho rural no país.

Com isso, o presidente da comissão, deputado Sandro Mabel (PL-GO) espera agilizar as mudanças necessárias, melhorando a situação no campo. Hoje, tramitam na Câmara mais de 20 projetos sobre o assunto.

Uma das propostas da comissão é a regularização do trabalho rural temporário, como acontece no período de corte de cana e colheita de safras. A possibilidade de se criar empresas terceirizadas para essas atividades, segundo Mabel, acabaria com a figura do "gato" no meio rural, que é uma espécie ilegal de empreiteiro de mão-de-obra.

Na avaliação do presidente da Comissão de Trabalho, essa medida pode facilitar os processos contra trabalho escravo e outros tipos de trabalho considerados degradantes. Outra proposta é a de dar a opção para as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) de solicitarem apoio das polícias militares estaduais nas operações de fiscalização. Hoje, apenas a Polícia Federal pode dar esse tipo de auxílio.

O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, deve indicar um integrante de sua equipe para acompanhar trabalhos da comissão. Segundo Sandro Mabel, o ministro disse que está estudando a possibilidade de instalar um sistema de rastreamento via satélite em viaturas da fiscalização do trabalho para garantir maior segurança nas operações em fazendas suspeitas de irregularidades trabalhistas.