São Paulo, 16/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - Um empreendedor leva em média 152 dias (quase um semestre) para abrir um negócio no Brasil - a maratona envolve 15 procedimentos e uma volumosa papelada exigida por repartições públicas federais, estaduais e municipais. Na hora de fechar a empresa, a demora pode ser de até dez anos. Para acabar com tanta burocracia, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) decidiu ouvir a população. Até o final de março, brasileiros de todas as regiões poderão dar suas sugestões via Internet, no site do Sebrae (www.sebrae.com.br), e pelo telefone gratuito 0800780202.
A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional para a elaboração do anteprojeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, prevista no texto da Reforma Tributária. Os debates iniciariam logo após a aprovação da Reforma pelo Congresso Nacional, no final do ano passado, coordenados pelo Sebrae em parceria com parlamentares, entidades empresariais, sindicatos e associações.
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - Facesp e a Associação Comercial de São Paulo – ACSP estão entre os parceiros do Sebrae na campanha pela desburocratização. "Vivemos num inferno fiscal e burocrático e este inferno está empurrando a economia para a informalidade", avalia o presidente das duas entidades, Guilherme Afif Domingos.
Durante toda a tarde de hoje, o tema foi discutido no seminário "Burocracia, Empreendedorismo e Emprego", na Associação Comercial de São Paulo. O seminário faz parte das rodadas de discussões promovidas pelo Sebrae em busca de sugestões para o anteprojeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
"A Lei será um instrumento decisivo para desmontar a burocracia", sintetiza Paulo Tarciso Okamoto, diretor de Administração e Finanças do Sebrae. Ela prevê, por exemplo, a criação de um sistema unificado para pagamento de impostos e taxas nas três esferas do poder público, batizado de Super Fácil ou Super Simples.
Prevê, ainda, a criação de um Cadastro Único de Contribuintes. Também entram medidas nas áreas administrativa, trabalhista, creditícia, tecnológica, tributária, previdenciária e de exportação, com o objetivo de simplificar a vida das empresas e promover a formalização maciça dos empreendedores que estão na informalidade.
A consolidação de todas as sugestões deve ocorrer até o final de março. A expectativa é de que seja discutida pelo governo e aprovada pelo Congresso ainda neste primeiro semestre.
