Financiamento público de campanhas volta à agenda do Congresso

16/02/2004 - 18h36

Raquel Ribeiro e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Com a repercussão das denúncias envolvendo o ex-subchefe Assuntos Parlamentares, Waldomiro Diniz, ganhou força no Congresso Nacional a pressão pela votação de pontos da reforma política como o financiamento público de campanha. "O caso colocou este assunto na pauta do Congresso", disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (PR).

O financiamento público de campanhas eleitorais já foi aprovado na comissão especial da Câmara que analisa a reforma política. A proposta determina que nos anos em que houver eleições, o Orçamento Geral da União (OGU) deverá reservar recursos para patrocinar as campanhas. Para cada eleitor cadastrado no Brasil até 31 de dezembro do ano anterior ao pleito, o Orçamento terá de reservar R$ 7 dos recursos públicos para este fim.

Do total reservado pela União, 85% serão repassados aos partidos ou federações, de acordo com o número de parlamentares eleitos no último pleito; 14% serão divididos igualmente entre todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados e o 1% restante entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reforma política ainda prevê o voto de legenda em listas partidárias, o fim das coligações proporcionais e a criação das federações partidárias.

Apesar da líder Ideli defender a discussão imediata da reforma política, o líder do governo na Câmara, deputado Miro Teixeira (Sem Partido-RJ), é contra a vinculação da reforma ao caso Diniz. "Não dá para misturar as estações. O financiamento público de campanha não impedirá a corrupção. O dinheiro sujo das campanhas políticas continuará a entrar por caixa dois", disse.