Brasília, 16/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - A comissão especial na Câmara que analisa o parecer do relator Paulo Bernardo (PT-PR) ao projeto de lei do Executivo que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP) volta a discutir o assunto amanhã.

A proposta, que estava na pauta da convocação extraordinária, mas não obteve consenso para votação, tem 20 artigos. O problema, de acordo com o relator, é que todos eles geram algum tipo de contestação. Na sexta-feira, Paulo Bernardo alertou que as críticas e sugestões de deputados que fazem parte da comissão especial ou até de partidos inteiros não têm a intenção de dificultar a tramitação do projeto. "Achei as sugestões totalmente pertinentes, não eram críticas absurdas. Posso até não concordar com os comentários, mas não eram de quem queria impedir ou dificultar a votação, pelo contrário", assegurou o relator.

Na opinião do deputado, a polêmica é já era esperada, já que o projeto envolve diversas outras leis. "Esse projeto mexe com a Lei de Licitações, a Lei de Concessões, a Lei Orçamentária e também com a responsabilidade fiscal. Portanto, ele tem de ser muito bem elaborado", disse.

Apesar da complexidade da proposta, Paulo Bernardo garantiu que a comissão especial chegará a um consenso a respeito da maioria dos artigos.

As informações são da Agência Câmara