Brasília - O presidente João Paulo Cunha, em entrevista coletiva, fez ontem (12), um balanço positivo do trabalho da Câmara durante a convocação extraordinária. Ele disse que os deputados cumpriram seu dever em relação a todas as matérias previstas na pauta da convocação, embora nem todas tenham sido votadas pelo Plenário.
Em 24 dias, a Câmara realizou 29 sessões e aprovou 22 proposições em Plenário. João Paulo destacou o recém-aprovado Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as duas medidas provisórias que regulam o setor elétrico e o projeto da Biossegurança.

COMISSÕES
O presidente da Câmara citou ainda o trabalho das comissões, onde avançou a tramitação de matérias importantes, como as PECs paralelas da Previdência e da Reforma Tributária e a PEC que confisca as terras de quem usa trabalho escravo. "São temas que terão agilidade na Câmara", disse. No caso do projeto que regulamenta as parcerias público-privadas (PPP), João Paulo prevê que a matéria deverá ser votada nas primeiras semanas da sessão legislativa que começa no próximo dia 16.
João Paulo citou também o trabalho das comissões especiais criadas no período extraordinário, como a da Parmalat, a do crime de Unaí (MG) e a que foi aos Estados Unidos ajudar os imigrantes ilegais brasileiros.
Outro aspecto relevante da convocação, segundo João Paulo, foi o avanço da transparência na Câmara. "Agora, qualquer brasileiro pode acessar pela Internet os contratos, as verbas indenizatórias, os relatório de viagens dos deputados; estamos nos tornando mais transparentes para a sociedade", afirmou o presidente da Câmara.

NOVA AGENDA
João Paulo enfatizou que não haverá recesso branco na próxima semana, que antecede a do Carnaval. "Os deputados vão trabalhar normalmente; vamos organizar uma agenda de propostas prioritárias para fevereiro e março, entre elas, a Parceria Público Privada (PPP) e a PEC do Trabalho Escravo, que terão uma tramitação rápida", adiantou o presidente.
Ele disse também que a formação de uma CPI Mista (da Câmara e do Senado) para pode ser a solução adotada pelo Congresso para investigar a crise da Parmalat no Brasil.

As informações são do site da Câmara dos Deputados.

13/2/04