Brasília, 26/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados inicia a segunda semana de trabalhos da convocação extraordinária com a missão de votar medidas que reestruturam o setor elétrico brasileiro. Até quarta-feira (28), o plenário deverá votar a Medida Provisória 144/03, que altera a legislação do setor. O governo espera que as novas regras ajudem a entrada de investimentos estrangeiros no país e evitem crises no abastecimento de energia elétrica, com risco de apagão.

O relator da proposta, deputado Fernando Ferro (PT-PE), diz que está tudo pronto para que o relatório do novo modelo seja apresentado. As regras, explica, podem garantir redução de tarifas e também o abastecimento para as residências de 12 milhões de brasileiros. "A medida provisória estabelece procedimentos para novos empreendimentos que sejam licitados a partir da menor tarifa e isso vai implicar estancamento das tarifas ou a própria redução delas", observa o parlamentar.

Hoje será um dia de negociações sobre a Medida Provisória 144. O relator acatou apenas 90 das 766 emendas apresentadas e elas deverão ser incorporadas ao texto final.

Fernando Ferro criticou o PFL e o PSDB por terem apresentado inúmeras emendas que, na opinião do deputado, descaracterizam o texto da Medida Provisória editada pelo governo. De acordo com o relator, a oposição sabe que o país não pode permanecer sem o novo modelo. Ferro classificou como "descabida" a obstrução em que os dois partidos têm insistido: "É uma das reformas fundamentais deste governo e o atraso de votação da MP pode ser fatal para que daqui a dois ou três anos tenhamos um novo racionamento de energia".

Outra Medida Provisória sobre o setor elétrico está pronta para ser votada em plenário. Relatada pelo deputado, Salvador Zimbaldi (PSDB-SP), a Medida Provisória 145/03 atribui ao governo a prerrogativa do planejamento, com a criação da Empresa de Pesquisa Energética.