Ibama cria Câmara de Compensação Ambiental

23/01/2004 - 14h34

Brasília, 23/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - Com a portaria nº 7, de 2ª feira (19), o Ibama criou a Câmara de Compensação Ambiental que visa garantir os debates, discussões e subsídios técnicos para a conservação e preservação do meio ambiente. As atribuições da Câmara são decidir sobre critérios quanto à gradação de impactos ambientais, bem como procedimentos administrativos e financeiros para execução da compensação ambiental; examinar e decidir sobre a distribuição das medidas compensatórias para aplicação nas unidades de conservação, existentes ou a serem criadas; examinar e decidir sobre os recursos administrativos de revisão da gradação de impactos ambientais e analisar e propor ao Conselho Gestor da Autarquia plano de aplicação dos recursos de compensação ambiental.