Brasília, 23/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os três ministros que vão comandar, em momentos diferentes, o Tribunal Superior do Trabalho até 2007 – o presidente Francisco Fausto, o vice-presidente Vantuil Abdala e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal ( todos juizes de carreira ) têm a mesma posição em relação ao chamado controle externo do Judiciário: são radicalmente contra. Eles defendem, no entanto, a criação urgente do Conselho Nacional da Magistratura. "O Judiciário não pode ser controlado externamente porque é um poder de Estado", afirmou o ministro Francisco Fausto lembrando que seria o mesmo que instituir um controle externo sobre o Executivo ou sobre o Legislativo, o que também não seria razoável".
Apesar de apoiarem a criação do Conselho Nacional da Magistratura, "mecanismo" que serviria para o controle das atividades administrativas do Poder Judiciário, os três ministros do TST têm posições distintas em relação à sua composição. Francisco Fausto e Vantuil Abdala defendem que o Conselho deve ter apenas magistrados, um representante do Conselho Federal da OAB e um representante do Ministério Público Federal. Já o Corregedor-Geral, Ronaldo Lopes Leal, que foi um dos fundadores da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e seu presidente de 1978 a 1982, quer apenas a participação de juizes na composição do Conselho.
"Sou um pouco radical, penso que não devem integrar esse conselho advogados, e membros do Ministério Público. O Judiciário deve gerir suas próprias atividades", afirmou Ronaldo Leal . " Se há problemas, compete ao próprio Judiciário diagnosticar esses problemas, propor as leis que forem necessárias e, então, obter uma racionalização melhor da atividade judiciária, mas nunca se submeter a órgãos externos que, muitas vezes, terão o intuito, na verdade, de guiar, de fazer com que que a decisão judicial saia desta ou daquela maneira, no interesse deste ou daquele órgão poderoso.
Diferente do que pensa o Corregedor-Geral da Justiça mas concordando com o presidente do TST, o vice Vantuil Abdala, que já foi presidente da Amatra de São Paulo, revela como seria a composição do Conselho Nacional da Magistratura: Ele seria integrado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior Eleitoral, por representantes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e representantes dos juízes de primeiro grau, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público. Todos eles teriam a ratificação do Senado Federal, onde seriam submetidos a sabatina e só seriam aprovados após a homologação do Senado.
O presidente do TST, no entanto, inova com uma proposta que vai criar muita polêmica. Segundo Francisco Fausto, deveria ser criado um " conselhão" para que houvesse uma fiscalização não apenas no Judiciário mas também na OAB e no Ministério Público. "Se a proposta é essa, os advogados e os integrantes do Ministério Público, que são auxiliares diretos do Poder Judiciário, também deveriam ser fiscalizados", disse. "Então, seria um controle sobre os advogados, sobre os membros do Ministério Público e sobre os juizes", afirmou.
O vice-presidente do TST não encontra razões para se duvidar de um órgão como o Conselho Nacional da Justiça, uma vez que qualquer de seus membros terá naturalmente amplo conhecimento de todas as questões que estiverem sendo discutidas nesse conselho. " Se algum membro achar que está havendo alguma coisa imprópria ou indevida, bastaria denunciar. Isso viria a público. Daí, se fosse o caso de se evidenciar que esse órgão não estaria agindo bem – o que não acredito, absolutamente – aí até se poderia admitir alguém falar bem, é preciso um órgão com alguém estranho ao Judiciário".’
Ao concluir, Vantuil Abdala afirmou que que é temerário que se componha um órgão com pessoas estranhas ao Judiciário nesse momento, principalmente se composto com políticos. " Os magistrados, juntamente com os advogados e os procuradores da República, tem plenas condições de tomar as atitudes necessárias quando houver um caso que mereça uma punição mais grave".
O ministro Francisco Fausto ficará à frente da presidência do TST até o dia 14 de abril do próximo ano. Neste dia, assumirá o seu lugar o atual vice-presidente, ministro Vantuil Abdala. O vice de Abdala será o atual Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal. Ele assumirá a presidência do TST em maio de 2006 mas não poderá completar, a exemplo dos demais colegas, dois anos de mandato.
No dia 9 de fevereiro de 2007 ele completa 70 anos e pela Constituição terá que se aposentar compulsoriamente. Assumirá, então, a presidência do TST o ministro Rider de Brito, que será o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho durante toda a gestão de Vantuil Abdala e vice-presidente durante os quase dez meses de gestão do ministro Ronaldo Lopes Leal.
