Justiça nega mandado contra governadora do Rio

23/12/2003 - 17h32

Rio, 23/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O desembargador Sylvio Capanema, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou liminar a um mandado de segurança contra a governadora do estado, Rosinha Matheus, pelo fiscal de rendas Rômulo Gonçalves, um dos envolvidos no escândalo do "propinoduto". Rômulo, que está preso e foi exonerado hoje dos quadros da Secretaria de Fazenda, reclama que está sendo submetido a um processo administrativo disciplinar e que não pode ser demitido enquanto a sentença condenatória não tramitar em julgado. Rômulo argumentou em sua defesa que a "demissão prematura" causará irreversíveis prejuízos a ele e à sua família.

O desembargador Sylvio Capanema destacou em sua decisão que o pedido contra a governadora, mesmo se fosse cabível, não poderia ser atendido, porque o fiscal não pagou as custas judiciais do processo. O desembargador argumentou ainda em seu despacho, que "não há possibilidade de haver qualquer prejuízo de difícil reparação, caso a governadora cometa qualquer injustiça. Caso se concretize a demissão e se ela for ilegal ou abusiva, aí sim, poderá o impetrante reclamar a restauração dos seus direitos".