TST pede que administrações públicas evitem excesso de recursos junto a Justiça

15/12/2003 - 17h13

Brasília, 15/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, defendeu hoje a adoção de um mecanismo, pelas administrações públicas federal, estaduais e municipais, que contenha o excesso de recursos dos órgãos públicos junto à Justiça do Trabalho e demais segmentos do Poder Judiciário. Segundo o ministro, os órgãos do Poder Público são os principais responsáveis pela interposição de recursos na Justiça do Trabalho (70% dos recursos no TST têm um órgão público como parte), "o que retarda a decisão dos processos e afeta os magistrados".

Além de apontar o Poder Público como o principal responsável pela lentidão nas decisões judiciais, Francisco Fausto destacou sua opinião sobre a administração pública, na condição de órgão empregador. "É um mau patrão e isso ocorre desde a unidade municipal, onde o prefeito passa sua dívida ao sucessor, que muitas vezes é seu adversário político. O Estado adota a mesma sistemática e a União recorre de qualquer maneira, aproveitando todas as oportunidades de recursos previstas no Código de Processo Civil", concluiu.

As informações são do TST.