Brasília, 15/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com a possibilidade de uso de parte dos recursos em gastos com saneamento, sinaliza transição do foco da política fiscal do governo do curto prazo para longo prazo. O acordo firmado com o FMI disponibiliza US$ 14,8 bilhões ao governo, que pretende sacar o dinheiro só em caso de necessidade.
De acordo com Appy, o acordo prepara terreno para a adoção do regime anticíclico, em que a meta do superávit cresce em momentos de bonança para a economia, mas cai quando a economia vai mal. A política anticíclica, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, terá início em 2005, mas terá ainda não tem os critérios de funcionamento definidos.
O valor corresponde ao excesso de superávit primário observado até setembro de 2003 e que poderá ser ajustado meta de superávit de 2004, que continua em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O secretário explicou que o governo escolheu para 2004 o setor de saneamento para investimentos prioritários por se tratar de uma área chave, com grande retorno financeiro e ganho em saúde pública.
A carta de intenções assinada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, traz, além das análises e metas econômicas, os compromissos com políticas sociais. Cita, além do projeto de água e saneamento, o programa Bolsa Família, que consolida diversos programas sociais, com a meta de alcançar mais de 3,5 milhões de famílias assistidas com apoio financeiro. "Um crescimento econômico sólido e socialmente justo é prioridade da agenda do governo", diz a carta de intenções, que se compromete a implementar ações capazes de retomar o investimento público, diminuir o custo do crédito e, com isso, estimular o financiamento do investimento privado.
Está entre as parâmetros estruturais a realização, até junho do ano que vem, a implementação da Lei de falências como uma das formas de melhorar o ambiente empresarial e regulatório, diminuindo os entraves burocráticos, que impedem o crescimento.
O acordo prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,6% este ano e de 3,5% no próximo. Como é tradição do Fundo estabelecer, nos contratos, parâmetros nominais, a meta de superávit para 2004 está estabelecida em R$ 71,5 bilhões, projeção que corresponde a 4,25% do PIB para o período. A banda central da inflação é de 5,5%, com margem de tolerância de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos. O teto para o estoque da dívida líquida do setor público consolidado é de R$ 1,052 trilhão. Já o piso das reservas líquidas internacionais é de US$ 5 bilhões.
A proposta de acordo foi apresentada pelo governo brasileiro em novembro, quando a vice-diretora gerente do Fundo Anne Krueger veio ao Brasil. Dos US$ 14,8 bilhões, US$ 6,6 bilhões são dinheiro novo e US$ 8,2 bilhões referem-se à última parcela do atual acordo, previsto inicialmente para encerrar este mês.
O diretor-gerente do Fundo, Horst Köhler, considerou a performance brasileira "exemplar" em relação ao atual acordo, aprovado em setembro de 2002. "Apoiado pelo compromisso de recursos disponibilizados pelo Fundo, o Brasil caminhou um caminho longo desde a volatilidade financeira do mercado no ano passado. As respostas do governo para as pressões financeira foram ao mesmo tempo ambiciosas e corajosas, equilibrando a disciplina da política monetária com a decisão de perseguir objetivos sociais chave para aliviar a pobreza e
fortalecer a rede de segurança social" afirmou Köhler.
O diretor-gerente também destacou o aumento a meta do superávit primário para 4,25% com o objetivo de eliminar preocupações quanto à sustentatibilidade da dívida, e a política monetária do Banco Central, que conseguiu conter a inflação. "E mais: muito cedo a nova administração tomou o difícil passo de buscar a aprovação de medidas estruturais - inclusive a reforma da Previdência e a reforma tributária - que aprofundarão as fundações para o crescimento e o emprego", acrescentou.
