São Luís, 15(Agência Brasil) - A Câmara Municipal de São Luís aprovou na tarde de hoje, em sessão extraordinária, o projeto de lei 224/03, que isenta do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública os consumidores que gastam de zero a 79kwh por mês.

A medida vai beneficiar cerca de 100 mil famílias a partir de 1º de janeiro de 2004, em um universo de 250 mil contribuintes.

O projeto traz ainda alterações para as diversas faixas de consumo estabelecendo um valor mínimo e máximo de contribuição.

Dessa forma, o contribuinte na faixa de 80 a 140Kwh/mês, por exemplo, que pagava R$ 1,63 vai passar a contribuir no mínimo com R$ 1,51 e, no máximo, com R$ 2,63, de acordo com o consumo.