Rio, 15/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Justiça lançou hoje, no Rio, o I Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, no Palácio da Justiça, nas presenças do ministro Márcio Thomaz Bastos; do secretário Nacional da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, e do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Miguel Pachá. A iniciativa tem o objetivo de identificar e difundir práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro que estejam contribuindo para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços da Justiça.
Ao falar sobre a iniciativa, o ministro da Justiça ressaltou o fato de que a premiação valorizará ações e praticas de gestões surgidas dentro do próprio Poder Judiciário, a partir de iniciativas de juízes, e que se revertem em benefícios diretos à população.

"A reforma do judiciário tem que ser feita em três níveis: O nível Constitucional, o nível infra-constitucional e o de gestão. É nesse nível de gestão – que não depende de modificação de lei – que se insere essa premiação. Nós pretendemos premiar aquelas iniciativas que mereçam ser difundidas pelo Brasil e reproduzidas em outros juizados e outros tribunais. Nós vamos premiar juízes, associações de juízes e tribunais que se destacarem em práticas de gestão judiciária que sejam criativas e inovadoras e ajudem a desafogar o fluxo do judiciário".

O prêmio é uma realização do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. A premiação de R$ 50 mil, a ser concedido ao vencedor de cada categoria, será anual e contemplará práticas de gestão em curso, em todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro.