Porto Alegre, 15/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, garantiu que a renegociação da Medida Provisória da estadualização das estradas federais será concluída entre os dias 5 e 10 de janeiro. Ele anunciou ao governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que o Ministério dos Transportes encontrará uma solução para o problema da MP 82, que "estadualizará" 500 quilômetros de rodovias federais por ano no Rio Grande do Sul até 2006. Até o final das negociações ficam congelados os repasses de trechos, cujo primeiro lote, de 500 quilômetros, deveria ser transferido até hoje.
O governo do estado ameaça recorrer à Justiça para não receber os dois mil quilômetros, previstos no acordo que repassou R$ 250 milhões para a administração anterior. Rigotto disse que só aceitará estradas totalmente recuperadas e se o governo federal reconhecer o direito que o Rio Grande do Sul tem de receber quase R$ 1 bilhão por investimentos já feitos em rodovias federais.
"O Rio Grande do Sul é o único estado no qual ficaram pendências. As reivindicações do governador são justas, e o governo federal está como toda a boa vontade para encontrar a solução", disse o ministro Adauto, após o encontro com Rigotto.
O ministro dos Transportes também anunciou que os portos gaúchos de Rio Grande e de Porto Alegre e o de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, estão entre os seis que vão receber investimentos especiais do governo federal para se tornar alternativa à exportação da soja transgênica.
Ele explicou que o governo federal não tem como resolver os problemas dos 30 portos do país. Então, segundo o ministro, reforçará aqueles em condições de dar respostas rápidas. De acordo com Adauto, diante da proibição do governo do Paraná de que a soja modificada seja exportada pelo porto de Paranaguá, o governo vai definir novas estratégias de escoamento das exportações na primeira semana de janeiro.
"Queremos encontrar alternativas para que a soja transgênica também tenha todas as condições para ser exportada de modo que não haja prejuízo para os produtores e exportadores", disse o ministro.
Adauto também disse que o governo dispõe de R$ 200 milhões, além dos R$ 150 milhões já investidos nas rodovias, para garantir o escoamento da safra "com o mínimo de buracos nas estradas, o que será feito pela primeira vez nos últimos anos".
O ministro garantiu que, apesar das dificuldades, um total de 40% dos trechos das rodovias federais foram recuperados até agora. Anderson Adauto anunciou ainda investimentos de R$ 600 mil para a recuperação das rodovias da fronteira do estado. Os contratos para as primeiras obras serão assinados ainda nesta semana.
