Brasília - A destinação, em 2004, de R$ 1,304 bilhão para financiar, com o menor custo do mercado, empreendimentos produtivos será debatida hoje na 29ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional do Centro-Oeste. Também estarão em pauta os critérios para a aplicação pelo FCO de mais R$ 1 bilhão, recursos originalmente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e cujo repasse o Ministério da Integração Nacional negociou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião começa às 14h30.
A Programação Orçamentária do FCO determina a forma de aplicação dos recursos do fundo, estabelece percentuais de destinação por unidade da federação, ramos de atividade econômica prioritários para incentivo e perfis preferenciais de mutuário. Em 2004, o foco serão os arranjos produtivos locais (APL), conjuntos de empresas ou organizações concentradas num mesmo espaço, com atuação numa mesma cadeia produtiva e com potencial de contribuição para redução das desigualdades regionais. Diretriz do Ministério da Integração Nacional determina o empréstimo de pelo menos 51% dos recursos do fundo para os micro e pequenos empreendedores.
No próximo ano, os investimentos com recursos do FCO no Distrito Federal deverão atingir 17,10% do valor previsto para o fundo em 2004. Para Mato Grosso, a previsão é de 26,10%, mesma proporção que está reservada para Goiás. Os projetos de empreendimentos no Mato Grosso do Sul contarão com 20,70%. Os restantes 10% da previsão de disponibilidade, ou R$ 130 milhões, terão aplicação preferencial no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf/Reforma Agrária). A Programação Orçamentária do FCO tem sintonia com os Planos Regionais de Desenvolvimento, preparados pelo Ministério da Integração Nacional.
Participam da reunião representantes dos Ministérios da Integração Nacional; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda; do Meio Ambiente; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e do Turismo; dos Governos do Distrito Federal, de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul; do Banco do Brasil e das classes empresariais e de trabalhadores da Região Centro-Oeste.
As informações são do Ministério da Integração Nacional
