Congresso prorroga trabalhos até sábado para votar reformas, MP's e orçamento

15/12/2003 - 17h01

Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Os presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), e do Senado, José Sarney (PMDB/AP), informaram há pouco que o Congresso Nacional prorrogará até sábado, dia 20, os trabalhos parlamentares. A autoconvocação não representa nenhum gasto adicional para o Tesouro Nacional. Oficialmente hoje é o último dia de trabalho dos parlamentares, mas a prorrogação foi necessária para garantir a votação de quatro Medidas Provisórias – entre elas a que acaba com a cumulatividade da Cofins – na Câmara e das duas reformas - tributária e a PEC Paralela da reforma da Previdência – no Senado. As duas Casas também pretendem votar até sábado o Orçamento de 2004.

As duas reformas em votação no Congresso devem ser levada ao segundo turno até quinta-feira (18). Se isso ocorrer, Sarney informou que a promulgação do texto original da Previdência e a parte inalterada da reforma tributária devem ser promulgadas na sexta-feira (19) ou no sábado (20). A PEC paralela da Previdência e as partes alteradas da tributária retornam para a Câmara para novas votações em 2004. Sarney garantiu que não se discutiu a possibilidade de convocar o Congresso Nacional em janeiro.