Brasília - Hoje é a data oficial de encerramento do ano legislativo, razão pela qual as comissões da Câmara não têm votações agendadas. A Comissão Mista de Orçamento, porém, se reunirá para votar o Orçamento da União para 2004. A partir das 14h30, os deputados continuarão a votação dos relatórios setoriais e iniciarão a discussão do parecer do Comitê de Receitas.

O relatório-geral do Orçamento, que deverá ser apresentado ainda nesta semana, será votado primeiro na comissão e depois no Plenário do Congresso.

Novo fato, no entanto, causa polêmica entre integrantes da Comissão Mista de Orçamento e pode ameaçar o cumprimento dos prazos de votação da proposta orçamentária. Segundo o vice-presidente da comissão, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), a reforma tributária aprovada pelo Senado prevê a destinação de R$ 2,2 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que será destinado a investimentos nos estados mais pobres. Entretanto, o Comitê de Receitas previu apenas R$ 350 milhões para esse fundo. "Ainda precisaremos buscar mais R$ 1,75 bilhão em receitas, e não dá para votar esse relatório sem fazer essa revisão", afirmou.

O relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), afirma que não será preciso rever o relatório de receitas. Ele informou na sexta-feira que o critério utilizado para lançar receitas, em relação à Reforma Tributária, levou em consideração o que foi aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado. A forma de gestão do Fundo de Desenvolvimento foi alterada no Senado, razão pela qual terá que voltar à apreciação da Câmara. "Provalmente esse dispositivo será votado apenas no próximo ano, portando não temos como fazer sua previsão agora", explicou.

As informações são da Agência Câmara