Brasília - As medidas provisórias 144/03 e 145/03, que estabelecem o novo modelo energético do país, começaram a tramitar na Câmara.

Uma medida provisória vai regulamentar o setor e outra vai criar a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). A EPE vai indicar as estratégias e metas a serem alcançadas a longo prazo. Para a ministra, é preciso definir claramente as funções e atribuições de todas as instituições do setor elétrico e do Operador Nacional do Sistema e suas relações com os agentes.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), que pode ser o relator de uma das MPs, disse que a iniciativa do governo é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do país. Ele espera que a instabilidade do setor seja superada com as novas medidas apresentadas. "Nós vamos estabelecer um marco regulatório para estabilizar o setor. Nós achamos que essas iniciativas dão credibilidade para área, elas estabelecem uma política energética para o País que nós não tínhamos e define claramente quem são os agentes que irão comandar a reestruturação desse setor".

DISCUSSÃO

O deputado João Caldas (PL-AL) disse que o problema continua sendo o preço - quem vai comprar energia, como ela será vendida e quais as garantias de investimento. Ele não concorda, no entanto, com a edição das medidas provisórias. "O governo entende que é urgente essa medida provisória. O tempo será curto para a apresentação de emendas e a discussão da matéria, mas vamos aguardar e torcer para que dê tudo certo, porque quem precisa de energia é o povo brasileiro, somos nós e a sociedade".

As informações são da Agência Câmara