Porto Alegre, 14/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta Capital, condenou, em segunda instância, os administradores da empresa Agro Comercial e Industrial Bela Vista, de Santa Vitória do Palmar (RS), por comercializar mais de cinco toneladas de arroz pertencentes à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A empresa tinha contrato com a Conab pelo qual se comprometia a manter o produto estocado, mas acabou vendendo os grãos para levantar recursos para financiar novas lavouras.

Os responsáveis pela empresa, Ernani Bueno Martins e Milton Martins Moraes Filho, foram condenados por apropriação indébita e deverão prestar serviços à comunidade por um ano e 10 meses. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a venda de mais de cinco toneladas de arroz, sem que tivesse sido feita nenhuma comunicação à Conab, causou grande prejuízo e "grave lesão ao interesse público, pois esses bens se destinavam a suprir o estoque regulador do governo federal".