Brasília, 06/12/2003 (Agência Brasil – ABr) – O Senado Federal realizou hoje uma "sessão histórica, com vistas a garantir avanços aos trabalhadores do serviço público", contidos na proposta de emenda constitucional (PEC) que altera dispositivos da Reforma da Previdência, já aprovada pelo Senado em primeiro turno. Foi o que afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), ao encerrar, às 13h35, a sessão extraordinária iniciada às 10h com o único objetivo de cumprir à exigência regimental de realizar cinco sessões antes da matéria ser submetida à votação.
Como o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou sessões não-deliberativas, hoje e amanhã, somente para agilizar o processo de tramitação, a chamada PEC paralela poderá ser apreciada pelo plenário do Senado, em primeiro turno, na próxima quarta-feira, de modo a viabilizar que a proposta assinada pelo senador Tião Viana (PT-AC) seja apreciada também em segundo turno até o dia 17 (quarta-feira da semana que vem), como prometeu Sarney. Tanto, que haverá sessões para contagem de prazo também no próximo fim de semana: dias 13 e 14.
No entanto, alguns dos 25 senadores que marcaram presença hoje não acreditam nessa hipótese. O próprio líder do Governo no Senado, senador Aloízio Mercadante (PT-SP) considera a possibilidade de a aprovação final ficar mais para o fim do ano. A propósito, ele lança um apelo aos 81 senadores no sentido de que permaneçam em Brasília também entre o Natal e o Reveillon.
O senador José Sarney, por sua vez, é mais otimista quanto à votação, e disse, durante conversa com os jornalistas, que já acertou, inclusive, com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que a matéria seja posta em apreciação imediata naquela Casa, tão-logo saia do Senado, pois a PEC paralela também precisa ser aprovada pelos deputados em dois turnos.
O objetivo é fazer com que os benefícios da PEC sejam anexados, o mais rápido possível, à reforma da Previdência, que está em fase final de aprovação pelo Senado, já em segundo turno, com perspectiva de entrar em vigor a partir de janeiro de 2004. O texto original é considerado prejudicial aos interesses dos trabalhadores, de acordo com o líder em exercício do PFL, senador Efrain Morais, da Paraíba. Ele afirmou que não está "nada confiante" em que o Governo vote a PEC paralela na Câmara dos Deputados, apesar dos compromissos assumidos.
Ele disse que o Palácio do Planalto não aceita as alterações introduzidas na proposta original, dentre as quais a definição de subtetos diferenciados nos estados para aposentadorias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Mas, o senador Paulo Paim tomou logo a defesa do Governo, e lembrou que a PEC paralela é fruto de amplo acordo, orquestrado por lideranças dos diferentes partidos e do Governo. "Nossa honra está em jogo",disse ele, e o compromisso de aprovar a matéria foi reafirmado pelo líder Aloízio Mercadante.
Dos 25 senadores que estiveram presentes, 17 usaram a tribuna para os mais diferentes recados. O que menos se falou foi de reforma tributária ou da Previdência. Afinal, a sessão era só para contar prazo. O senador Eurípedes Camargo (PT-DF) criticou as propostas de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, e disse que é preciso bastante cuidado para as pessoas não se deixarem levar pela comoção. Ele entende, por exemplo, que "as políticas de emprego e de redução das desigualdades sociais são muito mais eficazes no combate à violência".
A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) usou o mesmo mote para defender mais investimentos na educação, como forma de o poder público oferecer mais alternativas de ocupação às crianças e adolescentes, salvaguardando-os da criminalidade e da exploração sexual. O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) bateu na mesma tecla ao mencionar que a exclusão escolar atinge 1,5 milhão de crianças, e enfatizou que "é dever do Estado impedir que crianças fiquem nas ruas". Sugeriu que as Febens sejam substituídas por programas "eminentemente educativos, com medidas de reintegração social".
O senador João Ribeiro (PFL-TO) defendeu a transposição das águas do rio Tocantins para o rio São Francisco, de modo a perenizar rios e riachos de regiões de Pernambuco, Ceará, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte. Manifestação aplaudida por diferentes senadores nordestinos; inclusive pela senadora Heloísa Helena (PT-AL), que fez questão de esclarecer que antes de qualquer iniciativa nesse sentido "deve-se pensar na revitalização do Velho Chico". Ela ganhou a imediata concordância do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), que exaltou em primeiro lugar "a sobrevivência do rio".
