Brasília, 4/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, afastou ontem (03) o prefeito do município baiano de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior, por ato de improbidade administrativa. O prefeito é acusado de participar de um esquema de fraude, no qual empresas fantasmas participavam de licitações simuladas e fraudulentas para lesar os cofres públicos.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em setembro último, tendo como base o relatório da auditoria feita no município por uma força-tarefa coordenada pela Controladoria-Geral da União, em maio e junho últimos. O envio da força-tarefa a Porto Seguro foi sugerido ao Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relatório concluiu que o prefeito desviou R$ 48,5 milhões. Pelo esquema montado nas licitações, quando as obras eram realizadas ou os produtos adquiridos, os fornecedores não eram os licitantes vencedores e contratados, mas sim terceiros, sem qualquer contrato formal. Os cheques para pagamento eram emitidos em nome da empresa fantasma vencedora da licitação e levados já endossados à agência do Banco do Brasil, onde eram sacados por prepostos da Prefeitura. Parte do dinheiro era depositado em nome de terceiros, outra parte levada para pagamento dos empreiteiros ou fornecedores informais, e uma terceira parte, em espécie, tinha destino ainda ignorado.

Além do afastamento do cargo, o prefeito ficará ainda com os seus bens e contas bancárias em seu nome indisponíveis.

A Controladoria Geral da União, órgão da Presidência da República, responsável por controlar e combater a corrupção e a má aplicação dos recursos públicos federais envia, periodicamente aos municípios, equipes que fiscalizam a prestação de serviços e a correta aplicação de recursos. A escolha dos locais é determinada por sorteio, denúncia ou auditorias anuais. Podem ser fiscalizados qualquer entidade pública ou privada que tenha recebido recursos públicos federais, concessão ou permissão para prestar serviços públicos à população da área municipal.