Brasília, 4/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse hoje que a taxa básica de juros (Selic) deve voltar a cair em dezembro, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O ministro afirmou que o Brasil precisa atingir uma taxa de juros real (juro nominal descontada a inflação) "civilizada", num patamar entre 6% e 8% ao ano, para que os recursos orçamentários possam ser utilizados para a retomada do crescimento econômico. "É
bom lembrar que quando assumimos o governo os juros estavam em 25%. Subimos para 26,5% e agora estamos em 17,5%", disse.

Segundo Dirceu, o principal entrave para o desenvolvimento do país é o endividamento externo e
interno. "A dívida interna é mais grave, já que o serviço dessa dívida custa 10% do Produto Interno Bruto do país, devido à elevada taxa de juros reais, que mesmo sendo de 9,5%, ainda é alta para essa dívida", afirmou. O ministro ressaltou que o endividamento do país faz parte da herança que o novo governo recebeu, e fez questão de ressaltar que não estava se referindo à
herança deixada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas à herança deixada por "várias gerações do passado".

Dirceu afirmou que, nesse primeiro ano, o governo se dedicou a reorganizar o marco regulatório para permitir a retomada dos investimentos. "Vivemos uma situação completamente absurda. Ao mesmo tempo que precisamos de investimentos em infra-estrutura no país, não temos regras claras, não temos marcos jurídicos claros". Ele destacou que os investimentos em infra-estrutura serão feitos por meio de parcerias entre o governo e a iniciativa privada. "Não estamos pensando em voltar ao passado e fazer o Estado investir, como foi nas décadas de 60 e 70. Isso seria um erro", destacou.

Segundo o ministro, a reorganização do setor público - para garantir o financiamento da infra-estrutura, da exportação e da pequena e média empresa – e a reorganização do aparelho da administração pública brasileira foram as duas iniciativas mais importantes do governo até agora. "Elas dão as bases para a retomada do desenvolvimento nacional", frisou.

Neste primeiro ano, segundo Dirceu, o governo superou a crise de confiança, a instabilidade econômica, controlou a inflação e iniciou um processo de reorganização do Estado brasileiro. "Toda a construção que estamos fazendo para reorganizar o sistema previdenciário e tributário e para regular os setores de infra-estrutura são fundamentais para o país". Mas isso, lembrou o ministro, teve um custo: "Isso significa que o crescimento econômico não passará de 1% esse ano".

A superação da "herança dos anos 90", segundo Dirceu, tem sido feita com um custo elevado também para o social, já que as necessidades do setor não são compatíveis com as restrições econômicas e com o serviço da dívida. "Nós, que somos partidos de esquerda, socialistas, temos ainda um tempo político, porque existe uma demanda social que precisa ser atendida", revelou. José Dirceu lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou programas de distribuição de renda, inclusive o Fome Zero, que irão beneficiar, até 2007, 11 milhões de famílias brasileiras.

Ele disse ter convicção de que o governo está no caminho certo e fez o que era importante nesse primeiro ano: garantiu a governabilidade com a conquista da maioria no parlamento; fez as reformas tributária e previdenciária; preparou o país para as reformas
política, do judiciária, sindical e trabalhista; reorganizou o aparelho administrativo; retomou a função dos bancos públicos e reorganizou o marco regulatório para investimentos no país.

"Mas há um desafio pela frente e esse desafio não se resolve sem uma grande mobilização nacional", disse o ministro, que ressaltou a importância da "ajuda da sociedade" para que o país possa superar todos os desafios.

"O tempo conspira contra nós, porque a urgência dos famintos, dos que não tinham voz nem vez, não é a urgência da racionalidade econômica, da engenharia política. Muitas vezes vejo setores da sociedade brasileira impacientes, e com razão. É de direito a pressa daqueles que esperaram por tanto tempo", declarou.

Outro fator fundamental para que o Brasil supere as dificuldades atuais, na avaliação do ministro, é a manutenção da base de apoio do governo no Congresso. "Esses partidos dão maioria no Parlamento, porque o PT, sozinho, não tem maioria nem na Câmara nem no Senado".

José Dirceu participou, hoje pela manhã, da quarta edição do projeto Fóruns do Planalto, que reúne, uma vez por mês, servidores da Presidência da República para uma palestra com autoridades do governo federal. Durante aproximadamente uma hora, ele falou sobre o primeiro ano do governo Lula e respondeu a perguntas dos participantes.

Ao começar seu pronunciamento, Dirceu informou que, ao invés de falar de improviso, tinha preparado um texto para ler. "Eu não costumo fazer pronunciamentos por escrito, mas ultimamente eu ando como gato escaldado, ando tomando cuidado com o que falo. O presidente já puxou minha orelha, então eu vou faze-lo por escrito".