Brasília, 4/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A redução da idade penal e a ausência de recursos para a implantação de programas em defesa da criança e do adolescente foram os assuntos discutidos hoje no quarto dia da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Colégio Militar de Brasília.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), ainda existem muitos mitos e mentiras que foram construídas em relação à idade penal. Para ele, muitas pessoas construíram idéias fixas e não se informaram sobre a verdadeira situação da criança e adolescente.

"É preciso mostrar que nos crimes cometidos no Brasil, menos de 10% envolve crianças e adolescente. Dentre esses 10 % a maioria é furto e roubo, somente uma minoria trata-se de homicídios. No meu mandato, da presidência da Câmara, nós não vamos votar isso".

A Senadora Patrícia Saboya (PPS-CE)e a deputada Maria do Rosário (PT-RS), representantes da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, receberam duas moções em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Além de tratarem da redução da idade penal, pediram também uma maior prioridade da criança e do adolescente no Orçamento da União e no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), programa que estabelece as metas governamentais até 2007.

De acordo com João Paulo, a questão orçamentária é a mais importante para ser trabalhada agora, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está muito bem elaborado. "O governo precisa criar condições para que o estatuto seja cumprido. Precisamos ter recursos para aplicar as questões sócio-educativas e ajudar a reintegrar o jovem na família e na sociedade".

Segundo a deputada Maria do Rosário, o próximo passo a ser tomado será entregar as moções a todos os parlamentares do Congresso Nacional, principalmente ao relator do orçamento, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ). "Vamos realizar um movimento específico com os parlamentares do congresso contra a redução da idade penal, para conseguirmos uma maior cooperação e adesão dos parlamentares junto a nossa causa."