Brasília, 4/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo não tem a intenção de introduzir mudanças na Medida Provisória 135, que altera a forma de cobrança da Contribuição para o Financiamento a Seguridade Social (Cofins). A informação foi dada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, após reunião entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e líderes da base aliada no Congresso. A MP acaba com a cumulatividade e aumenta a alíquota da contribuição de 3% para 7,6%. Ele acrescentou, no entanto, que cabe ao Congresso, se desejar, alterar o texto que vai à votação na próxima semana. Uma nova reunião está marcada para segunda-feira, às 19h30.
"Hoje houve uma discussão e não uma negociação. Não existe uma negociação e o governo está avaliando a proposta apresentada pelos líderes", disse Appy. O secretário garantiu que, embora haja previsão de aumento na arrecadação da Cofins, a carga tributária não será ampliada.
"O governo não quer aumentar a carga tributária. O governo não vai aumentar a carga tributária, mas ele também não pode promover, no curto prazo, a redução da carga, porque tem que realizar investimentos e acabar com alguns gargalos", afirmou o secretário, enfatizando que a nova alíquota, fixada em 7,6% no regime não cumulativo, tem como objetivo preservar a arrecadação da contribuição.
Usando como parâmetro a performance do Programa de Integração Social (PIS), que passou pelas mesmas alterações este ano, Appy afirmou que haverá um aumento transitório de, no máximo, R$ 4,8 bilhões na arrecadação da Cofins, mas a tendência é que o valor diminua, e, depois de um período de aproximadamente dez meses, a arrecadação volte a se estabilizar, como aconteceu com o PIS. Ele apresentou um estudo que revelou a redução na arrecadação do PIS na comparação de períodos de 2003 e 2002, de 16,5% nos períodos de abril a julho para cerca de 2% nos meses de outubro.
O secretário disse que alguns setores terão aumento de carga tributária, mas para a maior parte da cadeia produtiva haverá redução. "O que o governo não pode admitir é que se compense todos que se sentirem prejudicados, porque isso só seria possível com aumento da alíquota da contribuição, o que não pode ser", comentou.
Na reunião de hoje, os parlamentares sugeriram a inclusão, já no texto da MP 135, da desoneração da folha de pagamento do setor de serviços. A desoneração está prevista para acontecer durante o processo de reforma tributária. O secretário executivo disse que o governo pretende desonerar a folha, mas ele acha arriscado promover muitas alterações nos impostos de uma só vez.
