Brasília, 4/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei n° 285/99 (originalmente PL n° 3.285/92), que trata da utilização e proteção da Mata Atlântica, o bioma mais degradado do país, do qual restam apenas 7,3% de sua área original. A aprovação, depois de uma tramitação de 11 anos, resultou de um acordo entre lideranças partidárias.

Resultado de um longo processo de negociação com diversos setores da sociedade, o PL 285/99 confirma o conceito de domínio da Mata Atlântica contido no Decreto 750/93, que abrange as florestas ombrófila densa, ombrófila mista, ombrófila aberta, estacional decidual e estacional semidecidual, bem como os manguezais, as restingas e outras vegetações litorâneas, os enclaves de savanas e campos contidos na floresta ombrófila mista (a chamada Floresta com Araucária), os enclaves de campos de altitude existentes na floresta ombrófila densa, as matas de topos de morro e de encostas no Nordeste, também chamadas "brejos", as formações vegetais nativas dos arquipélagos de Fernando de Noronha e Trindade e as chamadas áreas de tensão ecológica (vegetação existente nas áreas de contato entre ecossistemas).