Cai de 25% para 12% a alíquota de ICMS sobre o álcool hidratado em SP

04/12/2003 - 11h58

São Paulo, 4/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo do estado de São Paulo sancionou hoje lei que reduz de 25% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o álcool hidratado carburante. O objetivo da diminuição é o estímulo à economia do estado por meio do combate à clandestinidade no comércio do combustível.

A Secretaria da Fazenda acredita que essa ilegalidade seja motivada, principalmente, por São Paulo ter um percentual mais alto do imposto dentro do estado em comparação com a alíquota interestadual. A medida já foi adotada em outros setores, entre eles o têxtil, hoteleiro, construção civil e fiação.