Brasília, 26/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal recebeu até agora 46 milhões de declarações de isento. São esperados 50 milhões de documentos até sexta-feira (28), quando termina o prazo. A Declaração de Isento deve ser apresentada por quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 em 2002. Quem não entregar a declaração passará a ter problemas na hora de usar o CPF.
Cerca de 20 milhões de pessoas correm o risco de ter o CPF cancelado, caso deixem de declarar. São contribuintes que não entregaram a declaração durante dois anos ou mais. Quem ficou sem enviar o documento em apenas um ano também passa a ter a situação considerada irregular. Segundo informações da Receita Federal, nessa situação a pessoa é impedida de abrir conta em banco, solicitar crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte.
Os meios disponíveis para a entrega da declaração de isento são os seguintes:
- Internet (www.receita.fazenda.gov.br) até as 20h (horário de Brasília)
- Receitafone (0300-78-0300) - telefone comum: R$ 0,29 o minuto mais impostos; celular: R$ 0,63 o minuto mais impostos, até as 20h (horário de Brasília)
- Lotéricas, ao custo de R$ 0,75
- Correios: por formulário, a R$ 2,20, e on-line, a R$ 1,20
- Banco do Brasil, por R$ 0,75, debitados automaticamente na conta corrente do contribuinte
- Receita Federal: só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento.
